Rocha & Simões Advogados

Desconto em restaurantes para quem fez Cirurgia Bariátrica? Existe essa lei em SC?

Notícia /

É comum que clientes que realizaram cirurgia bariátrica ou outra gastroplastia solicitem desconto ou meia porção, afirmando que “é lei”. Este texto explica, de forma objetiva, por que essa afirmação não corresponde à realidade jurídica de Santa Catarina. Não há, na legislação do Estado de Santa Catarina, nenhuma lei estadual em vigor que obrigue bares,

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A Complexidade da Responsabilidade Subsidiária em Casos de Prestação de Serviços Concomitantes para Diversos Tomadores

Artigo /

Introdução: A questão da responsabilidade subsidiária tem sido amplamente debatida no âmbito jurídico, especialmente em casos que envolvem terceirização de serviços. A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fornece orientações sobre a responsabilidade das empresas contratantes em relação aos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados. No entanto, a complexidade aumenta quando os empregados prestam

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Como uma Assessoria Jurídica Especializada Pode Ajudar o Infoprodutor a Prosperar

Artigo /

No mundo digital, muitas pessoas têm encontrado oportunidades de negócio como infoprodutores, ou seja, criando e comercializando produtos digitais, como cursos online, e-books, podcasts, entre outros. No entanto, para garantir o sucesso e a prosperidade nesse mercado, é fundamental contar com uma assessoria jurídica especializada em Direito Digital. 1. Proteção da Propriedade Intelectual A assessoria

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